Conheça 7 dicas de conduta para evitar processos e problemas durante as eleições 2014 e a campanha eleitoral. Como evitar processos ou ter o site retirado do ar.
Com a chegada das eleições 2014 é importante ficarmos atentos a algumas certas regras, que são aplicadas a alguns órgãos de comunicação e sim, ao seu blog ou site também. Há um cultura de que a Internet é “terra sem lei” e que vale tudo atrás de um pc e um teclado, mas na verdade, não é exatamente assim que a coisa funciona no Brasil. Para evitar esses problemas, independente do seu partido ou orientação política é importante conhecer as regras e leis referentes ao que pode ou não ser publicado durante esse período. Ao final do artigo deixei o link com as normas completas do TSE para as eleições 2014. Confira conosco.
Dicas para evitar problemas com seu blog/site durante as eleições
1- Cuidado com comentários anônimos
Infelizmente, para a legislação Brasileira , comentários em site ainda são responsabilidade do Webmaster / proprietário do site. Por mais que ele possua uma mensagem se eximindo da responsabilidade, poucos juízes entendem dessa forma. Por isso, a melhor saída é moderar e não permitir comentários anônimos falando sobre os candidatos.
2- Não aceite anúncios nem propaganda paga e candidatos em seu site
As normas do TSE são claras quanto a isso:
§ 30 A partir de 10 de julho de 2014, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei n° 9.096195, nem será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei n° 9.504/97, art. 36, § 20).
§ 40 A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, á multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei n° 9.504197, art. 36, § 31).
3- Cuidado com o Email Marketing
Email marketing de candidato só pode ser enviado se a lista foi criada para esse fim e o usuário consentiu em fazer parte dela claramanete. Pegar a lista do seu site de culinária por exemplo e atochar propaganda de candidatos está totalmente fora de questão. Cobrar por esse envio para sua lista então, fora de questão.
4- Atenção com Fanpages e perfis nas Redes Sociais
Pois é, é comum que alguns candidatos “sem noção”ou mesmo seus associados façam spam nas redes sociais( Facebook, Twitter, VK.com, Orkut, etc) e para não ter sua página ou perfil suspenso por ação de terceiros, é bom se ligar. Moderar os comentários pode dar trabalho, mas evita problemas, com certeza!
5- Cuidado com Perfis Fakes de candidato
Desconfie de perfis de candidatos comentando em seus sites. Na dúvida, entre em contato com a assessoria de imprensa oficial. É comum que pessoa mal intencionadas criem perfis para difamar determinado candidato. No caso de redes como o facebook é possível denunciar. Há de se usar o bom senso: a eleição é a época que os candidatos estão mais ocupados, será que ele estaria ali perdendo tempo em discussões em fanpages e sites?
6- Cuidado com supostos “furos de reportagem” .
É tentador para um blogueiro ou webmaster ser o primeiro a publicar aquele escândalo em que determinado candidato foi visto. Ou aquela foto que parece ser algo grave sobre ele(a). Por isso, é preciso ter discernimento, hoje em dia é muito fácil fazer montagens em vídeo ou fotos de forma profissional. E publicar algo que não se tem certeza da veracidade pode resultar em muita dor de cabeça e até um processo por danos morais, se for descoberto mais a frente que se tratava de algo falso.
7- Foi ameaçado(a) ? Denuncie!
Não encare todas ameaças que receber sempre como brincadeira. Procure o núcleo de crimes digitais de sua cidade. É comum que ao expor seu ponto de vista a favor ou contra determinado candidato, alguns mais exaltados possam lhe ameaçar. E não, não estou exagerando, leia a matéria a seguir e entenderá:
Jornalista blogueiro assassinado no Maranhão
Bom, então não dá pra publicar nada na época da eleição?
Calma , não vamos exagerar.
– É permitido criar artigos e postagens com sua opinião, divulgação do seu candidato e intenção de voto. Você só não pode cobrar nem aceitar dinheiro para fazer isso. Inclusive pode ter vários problemas legais se o fizer.
– É permitida:
..”a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.”
– Debates e podcasts são totalmente permitidos, bem como vídeos.
– Emitir sua opinião é mais do que permitido. Tanto em seu blog quanto em redes sociais é permitido falar abertamente sobre sua intenção de voto e até oferecer Guest Post (artigo de convidado) para algum candidato, partido ou coligação, desde que seja GRATUITO.
E você blogueiro e webmaster? Como costuma agira nessa época? Conta pra gente nos comentários!
Fontes e Referências: TSE – normas das eleições 2014 , Ferramentas Blog, Globo.com , Uol.com.br
Ótimas dicas!
Dicas muito boas, não sabia destes detalhes.
Parabéns pelo bom trabalho.
De muita utilidade este post! Obrigada! 😉